RESOLUÇÃO-RE nº 299, de 1º de fevereiro de 2019

• Data de publicação: 04 Fevereiro 2019
• Páginas: 55-55
• Órgão: Suplemento ANVISA,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários,Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

RESOLUÇÃO-RE nº 299, de 1º de fevereiro de 2019

O Gerente-Geral Substituto de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no uso das atribuições que lhe confere o art. 189, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO DE AGUIAR MARSHALL

ANEXO

MATRIZ

EMPRESA: BERNARDINO E DEMETRIO SANTOS AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA

ENDEREÇO: RUA PIRES SILVEIRA, Nº 292 APTO 302

BAIRRO: VILA NOVA

MUNICÍPIO: IMBITUBA

UF: SC

CEP: 88.780-000

CNPJ: 32.183.813/0001-50

PROCESSO: 25741.025854/2019-74 Exp. 0040360/19-1

AUTORIZ/MS: 9.08669-8

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: Prestação de serviços de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.

MATRIZ

EMPRESA: AG CONTROLE DE PRAGAS LTDA

ENDEREÇO: RUA BABITONGA, Nº 520

BAIRRO: ITAUM

MUNICÍPIO: JOINVILLE

UF: SC

CEP: 89.210-040

CNPJ: 75.878.140/0001-66

PROCESSO: 25741.778573/2018-37 Exp.1091225/18-8

AUTORIZ/MS: 9.08665-3

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em...