RESOLUÇÃO-RE Nº 1.859, DE 12 DE JULHO DE 2018

• Data de publicação: 16 Julho 2018
• Data: 12 Julho 2018
• Páginas: 124-124
• Órgão: Suplemento ANVISA,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.859, DE 12 DE JULHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

ANEXO

EMPRESA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA GOPIUVA LTDA - ME

ENDEREÇO: Est. do Copiuva, 1670

BAIRRO: Pq. Jandaia CEP: 06330000 - CARAPICUÍBA/SP

CNPJ: 07.129.270/0001-46

PROCESSO: 25351.284784/2018-05

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta conclusivamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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EMPRESA: R2 S Abrahão Comercio e Serviços Eireli

ENDEREÇO: Av Dom Helder Camara 8275

BAIRRO: Piedade CEP: 20751000 - RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 29.843.853/0001-77

PROCESSO: 25351.290206/2018-08

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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EMPRESA: Tranjovina Transporte e Mudanças LTDA

ENDEREÇO: Rua Modesto Vargas, 98

BAIRRO: Centro CEP: 88320000 - ILHOTA/SC

CNPJ: 14.227.950/0001-68

PROCESSO: 25351.284969/2018-10

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos...