RESOLUÇÃO-RE Nº 1.818, DE 12 DE JULHO DE 2018

• Data de publicação: 16 Julho 2018
• Data: 12 Julho 2018
• Páginas: 13-13
• Órgão: Suplemento ANVISA,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria de Autorização e Registro Sanitários,Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.818, DE 12 DE JULHO DE 2018

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 384, de 08 de março de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 90, de 27 de dezembro de 2007, republicada no DOU de 28 de março de 2008, e suas alterações, resolve:

Art.1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivado do tabaco, conforme anexo.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FRANCISCO BRANCO

ANEXO

BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Marca: K9 BLUE (cigarro com filtro) - embalagens maço e box

Processo: 25351.106191/2017-35

Expediente: 0400460/18-4

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Motivação: Não cumprimento do inciso I, do art. 6º da Resolução RDC nº 14/2012.

Marca: K9 RED (cigarro com filtro) - embalagem box

Processo: 25351.106207/2017-48

Expediente: 0400785/18-9

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Motivação: Não cumprimento do inciso I, do art. 6º da Resolução RDC nº 14/2012.

Marca: MADRID BLUE (cigarro com filtro) - embalagem box

Processo: 25351.106205/2017-90

Expediente: 0400980/18-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Motivação: Não cumprimento do inciso I, do art. 6º da Resolução RDC nº...