RESOLUÇÃO-RE nº 1.796, de 5 de julho de 2018

• Páginas: 23-23
• Data: 05 Julho 2018
• Data de publicação: 09 Julho 2018
• Órgão: Suplemento ANVISA,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria de Autorização e Registro Sanitários,Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

RESOLUÇÃO-RE nº 1.796, de 5 de julho de 2018

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 384, de 08 de março de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 90, de 27 de dezembro de 2007, republicada no DOU de 28 de março de 2008, e suas alterações, resolve:

Art.1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FRANCISCO BRANCO

ANEXO

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Marca: CAMEL BLUE INTERNATIONAL BLEND (cigarro com filtro) - embalagem box

Processo: 25069.515994/2015-30

Expediente: 0306857/18-9

Assunto: 6031 - Aditamento

Marca: CAMEL DOUBLE MINT & PURPLE (cigarro com filtro) - embalagem box

Processo: 25069.516027/2015-17

Expediente: 0306882/18-0

Assunto...