RESOLUÇÃO-RE Nº 1.795, de 5 de julho de 2018

• Data: 05 Julho 2018
• Data de publicação: 09 Julho 2018
• Páginas: 22-22
• Órgão: Suplemento ANVISA,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria de Autorização e Registro Sanitários,Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.795, de 5 de julho de 2018

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 384, de 8 de março de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 90, de 27 de dezembro de 2007, republicada no DOU de 28 de março de 2008, e suas alterações, resolve:

Art.1º Cancelar os Registros de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais das marcas, conforme relação anexa, pelo descumprimento de norma sanitária vigente.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FRANCISCO BRANCO

ANEXO

AMOUN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EIRELI ME

CNPJ: 19.704.652/0001-35

Marca: AL WAHA GOLD PREMIUN 24K DUBAI

Processo: 25351.171675/2017-94

Vencimento: 21/08/2018

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: AL WAHA GOLD PREMIUN 24K TOKYO

Processo: 25351.171685/2017-12

Vencimento: 21/08/2018

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Marca: AL FAKHAMAH FREEZE SKY MELON

Processo: 25069.356726/2017-74

Vencimento: 24/07/2018

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: AL FAKHAMAH PASSION FRUIT

Processo: 25069.356682/2017-64

Vencimento: 24/07/2018

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: AL FAKHAMAH PINEAPPLE

Processo: 25069.356710/2017-98

Vencimento: 24/07/2018

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro...