RESOLUÇÃO-RE nº 1.784, de 5 de julho de 2018

• Data de publicação: 09 Julho 2018
• Páginas: 68-68
• Data: 05 Julho 2018
• Órgão: Suplemento ANVISA,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.784, de 5 de julho de 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

ANEXO

EMPRESA: SANTA FORMULA HOMEOPATIA E MANIPULAÇÃO LTDA.

ENDEREÇO: ALAMEDA TIETE, 19

BAIRRO: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 01417020 - SÃO PAULO/SP

CNPJ: 18.558.241/0001-16

PROCESSO: 25351.247869/2018-02

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado encontra-se ilegível, o que impossibilita a correta análise, conforme instruções da RDC 17/2013.

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EMPRESA: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A

ENDEREÇO: AVENIDA TUPASSI, Nº 2585

BAIRRO: CENTRO CEP: 85935000 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ: 79.430.682/0304-63

PROCESSO: 25351.254400/2018-11

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço do estabelecimento não consta por completo na Licença apresentada, o que impossibilita a correta análise, conforme instruções da RDC 17/2013.

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EMPRESA: HAPYDIAS DROGARIA NACIONAL LTDA

ENDEREÇO: R DR. ORLANDO OBERLANDER 220

BAIRRO: CENTRO CEP: 28.660000 - BOM JARDIM/RJ

CNPJ: 27.673.383/0009-72

PROCESSO: 25351.234728/2018-11

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui autorização vigente, Nº 0.90259-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 17/2013 e Lei 9.782/99.

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EMPRESA: LTN COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA ME

ENDEREÇO: RUA DOMINGOS FERNANDES NOBRE 16

BAIRRO: VILA ITAIM CEP: 08190300 - SÃO PAULO/SP

CNPJ: 22.862.592/0001-93

PROCESSO: 25351.260662/2018-15

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção/Licença emitido pelo Órgão Sanitário competente, contrariando o Art. 6° da Resolução RDC n° 17/2013.

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EMPRESA: J & BRITO MEDICAMENTOS LTDA.

ENDEREÇO: AV BARRETO DE MENEZES 430

BAIRRO: PRAZERES CEP: 54330000 - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

CNPJ: 07.936.653/0001-26

PROCESSO: 25351.247865/2018-16

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção/Licença emitido pelo Órgão Sanitário competente, contrariando o Art. 6º da Resolução RDC nº17/2013.

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EMPRESA: FRANCISCO C. DO NASCIMENTO COSTA

ENDEREÇO: RUA ALVARO...