RESOLUÇÃO-RE nº 1.580, de 20 de junho de 2018

• Data de publicação: 25 Junho 2018
• Data: 20 Junho 2018
• Páginas: 102-102
• Órgão: Suplemento ANVISA,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.580, de 20 de junho de 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

ANEXO

EMPRESA: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

ENDEREÇO: EST LINHA PEDRO SALGADO, 2955

BAIRRO: SALGADO CEP: 95700000 - BENTO GONÇALVES/RS

CNPJ: 92.633.437/0001-80

PROCESSO: 25025.005340/2002-00

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. O formulário de petição é referente ao assunto: "SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Ampliação ou Redução de Atividades", diferindo do assunto peticionado: "CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE VOLTADA PARA EXPORTAÇÃO".

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EMPRESA: ALFA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - EPP.

ENDEREÇO: Rua Capitão Adelmio Norberto da Silva n° 635 Salas 01 e 02 - Cond. Edifício Comercial Planalto

BAIRRO: Alto da Boa Vista CEP: 14025670 - RIBEIRÃO PRETO/SP

CNPJ: 17.332.837/0001-30

PROCESSO: 25351.891925/2016-10

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados...