RESOLUÇÃO-RE Nº 1.517, DE 14 DE JUNHO DE 2018

• Data de publicação: 18 Junho 2018
• Data: 14 Junho 2018
• Páginas: 26-26
• Órgão: Suplemento ANVISA,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria de Autorização e Registro Sanitários,Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.517, DE 14 DE JUNHO DE 2018

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 390, de 23 de março de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos e novos, e dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.

Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objeto de qualquer manifestação por parte da Anvisa.

Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6360, de 1976.

Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.

Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações válidas no link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/

Art. 5º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do final da vigência do período de validade anterior, de modo que não há interrupção na regularidade do registro.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VARLEY DIAS SOUSA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

NOME DO PRODUTO VALIDADE DO REGISTRO

NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE

ACCORD FARMACÊUTICA LTDA

cloridrato de topotecana 04/2023

25351448858201147 1987780173

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

ciprofibrato 05/2023

25351420231201184 2184730174

ACTAVIS FARMACEUTICA LTDA

gabapentina (portaria 344/98- lista c1) 05/2023

25351336803200644 0971793175

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA

Kefazol 02/2023

25351042116200318 1479150171

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA

cefalotina sódica 02/2023

25351211612200751 1477412177

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA

teicoplanina 04/2023

25351112570200696 1885733177

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA

cefazolina sódica 04/2023

25351155020200742 1885562178

APSEN FARMACEUTICA S/A

Triancil 02/2023

250000052119784 1412884175

APSEN FARMACEUTICA S/A

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