Diário da República

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08 de Agosto de 2024

Anúncio de procedimento n.º 16597/2024

Anúncio de procedimento n.º 16596/2024

Anúncio de procedimento n.º 16595/2024

Anúncio de procedimento n.º 16594/2024

Anúncio de procedimento n.º 16593/2024

Anúncio de procedimento n.º 16592/2024

Anúncio de procedimento n.º 16591/2024

Anúncio de procedimento n.º 16590/2024

Anúncio de procedimento n.º 16589/2024

Anúncio de procedimento n.º 16588/2024

Anúncio de procedimento n.º 16587/2024

Anúncio de procedimento n.º 16586/2024

Anúncio de procedimento n.º 16585/2024

Anúncio de procedimento n.º 16584/2024

Anúncio de procedimento n.º 16583/2024

Anúncio de procedimento n.º 16582/2024

Anúncio de procedimento n.º 16581/2024

07 de Agosto de 2024

Aviso (extrato) n.º 16648/2024/2

Anúncio de procedimento n.º 16525/2024

Regulamento n.º 869/2024

Regulamento n.º 868/2024

Regulamento n.º 867/2024

Regulamento n.º 866/2024

Regulamento n.º 865/2024

Regulamento n.º 864/2024

Regulamento n.º 863/2024

Regulamento n.º 862/2024

Regulamento n.º 861/2024

Regulamento n.º 860/2024

Regulamento n.º 859/2024

Regulamento n.º 858/2024

Regulamento (extrato) n.º 870/2024

Portaria n.º 624-A/2024/2

Portaria n.º 624/2024/2

Portaria n.º 623/2024/2

Portaria n.º 622/2024/2

Louvor n.º 1327/2024

Louvor n.º 1326/2024

Louvor n.º 1324/2024

Louvor n.º 1323/2024

Louvor (extrato) n.º 1325/2024

Lei n.º 38/2024

Lei n.º 37/2024

Lei n.º 36/2024

Lei n.º 35/2024

Lei n.º 34/2024

Lei n.º 33/2024

Lei n.º 32/2024

Édito n.º 408/2024

Édito n.º 407/2024