Diário da República

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04 de Julho de 2024

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Edital n.º 914/2024

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Despacho n.º 7291/2024

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Despacho n.º 7266/2024

Despacho (extrato) n.º 7288/2024

Despacho (extrato) n.º 7278/2024

Despacho (extrato) n.º 7277/2024

Despacho (extrato) n.º 7275/2024

Deliberação (extrato) n.º 868/2024

Deliberação (extrato) n.º 867/2024

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2024/A

Decreto do Presidente da República n.º 63/2024

Decreto do Presidente da República n.º 62/2024

Decreto do Presidente da República n.º 61/2024

Declaração de Retificação n.º 462/2024/2

Declaração de Retificação n.º 461/2024/2

Declaração de Retificação n.º 460/2024/2

Declaração de Retificação n.º 459/2024/2

Declaração de Retificação n.º 458/2024/2

Declaração de Retificação n.º 457/2024/2

Declaração de Retificação n.º 456/2024/2

Declaração de Retificação n.º 455/2024/2

Declaração de Retificação n.º 454/2024/2

Declaração de Retificação n.º 453/2024/2

Aviso n.º 13842/2024/2

Aviso n.º 13840/2024/2