Diário da República

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16 de Julho de 2024

Anúncio de procedimento n.º 14564/2024

Anúncio de procedimento n.º 14563/2024

Anúncio de procedimento n.º 14562/2024

Anúncio de procedimento n.º 14561/2024

Anúncio de procedimento n.º 14560/2024

Anúncio de procedimento n.º 14559/2024

Anúncio de procedimento n.º 14558/2024

Anúncio de procedimento n.º 14557/2024

Anúncio de procedimento n.º 14556/2024

Anúncio de procedimento n.º 14555/2024

Anúncio de procedimento n.º 14554/2024

Anúncio de procedimento n.º 14553/2024

Anúncio de procedimento n.º 14552/2024

Anúncio de procedimento n.º 14551/2024

Anúncio de procedimento n.º 14550/2024

Anúncio de procedimento n.º 14549/2024

Anúncio de procedimento n.º 14548/2024

Anúncio de procedimento n.º 14547/2024

Anúncio de procedimento n.º 14546/2024

Anúncio de procedimento n.º 14545/2024

Anúncio de procedimento n.º 14544/2024

Anúncio de procedimento n.º 14543/2024

15 de Julho de 2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2024

Regulamento n.º 751/2024

Regulamento n.º 750/2024

Louvor n.º 1234/2024

Louvor n.º 1233/2024

Louvor n.º 1232/2024

Édito n.º 334/2024

Edital n.º 958/2024

Despacho n.º 7773-A/2024

Despacho n.º 7773/2024

Despacho n.º 7772/2024

Despacho n.º 7769/2024

Despacho n.º 7766/2024

Despacho n.º 7765/2024

Despacho n.º 7764/2024

Despacho n.º 7763/2024

Despacho n.º 7762/2024

Despacho n.º 7761/2024

Despacho n.º 7760/2024

Despacho n.º 7759/2024

Despacho n.º 7758/2024

Despacho n.º 7757/2024

Despacho n.º 7756/2024

Despacho n.º 7755/2024

Despacho n.º 7754/2024

Despacho n.º 7753/2024