Diário da República

desde 10 de Fevereiro de 1960
Último boletim: 12 de Novembro de 2024



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12 de Novembro de 2024

  • Acórdão (extrato) n.º 688/2024

  • Acórdão (extrato) n.º 492/2024

    • 11 de Novembro de 2024

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2024

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2024/M

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2024/M

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2024/M

  • Regulamento n.º 1295/2024

  • Regulamento n.º 1294/2024

  • Portaria n.º 798/2024/2

  • Portaria n.º 797/2024/2

  • Portaria n.º 290/2024/1

  • Louvor n.º 1537/2024

  • Édito n.º 636/2024

  • Edital n.º 1687/2024

  • Edital n.º 1686/2024

  • Edital n.º 1685/2024

  • Edital n.º 1684/2024

  • Despacho n.º 13374/2024

  • Despacho n.º 13373/2024

  • Despacho n.º 13373/2024

  • Despacho n.º 13372/2024

  • Despacho n.º 13371/2024

  • Despacho n.º 13370/2024

  • Despacho n.º 13369/2024

  • Despacho n.º 13361/2024

  • Despacho n.º 13360/2024

  • Despacho n.º 13368/2024

  • Despacho n.º 13367/2024

  • Despacho n.º 13366/2024

  • Despacho n.º 13365/2024

  • Despacho n.º 13364/2024

  • Despacho n.º 13363/2024

  • Despacho n.º 13362/2024

  • Despacho n.º 13359/2024

  • Despacho n.º 13358/2024

  • Despacho n.º 13357/2024

  • Despacho n.º 13356/2024

  • Despacho n.º 13355/2024

  • Despacho n.º 13354/2024

  • Despacho n.º 13353/2024

  • Despacho n.º 13352/2024

  • Despacho n.º 13351/2024

  • Despacho n.º 13350/2024

  • Despacho n.º 13349/2024

  • Despacho n.º 13348/2024

  • Despacho n.º 13347/2024

  • Despacho n.º 13346/2024

  • Despacho n.º 13345/2024

  • Despacho n.º 13341/2024

  • Despacho n.º 13340/2024