Diário da República

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01 de Agosto de 2024

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  • Anúncio de procedimento n.º 16058/2024

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  • Anúncio de procedimento n.º 16020/2024

  • Anúncio de procedimento n.º 16019/2024

    • 31 de Julho de 2024

  • Aviso n.º 15988-H/2024/2

  • Anúncio de procedimento n.º 16007/2024

  • Anúncio de procedimento n.º 16005/2024

  • Anúncio de procedimento n.º 16004/2024

  • Anúncio de procedimento n.º 15997/2024

  • Resolução da Assembleia da República n.º 68/2024

  • Resolução da Assembleia da República n.º 67/2024

  • Resolução da Assembleia da República n.º 66/2024

  • Resolução da Assembleia da República n.º 65/2024