DOU. Diário Oficial da União

desde 15 de Julio de 2020
Último boletín: 20 de Mayo de 2024



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20 de Agosto de 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.219, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.220, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.221, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.222, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.243, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.244, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.245, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.246, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.247, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.253, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.254, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE nº 2.195, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2.261, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

    • 7 de Enero de 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 3.544, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 3.545, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 20, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 21, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 22, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 23, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 24, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 28, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE nº 29, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 30, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 36, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE Nº 37, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

  • RESOLUÇÃO-RE nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

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  • RESOLUÇÃO-RE nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2019